Sim, a vacinação é um direito fundamental das crianças e dos adolescentes, assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. De acordo com essa legislação, tanto o poder público quanto os pais ou responsáveis, e a comunidade em geral, têm o dever de garantir que a criança receba todas as vacinas recomendadas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde.
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Toda criança tem direito à vacina
VERDADE